LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Captado no GT-ER [Grupo de Trabalho de Engenharia e Operação de Redes], num dos threads mais longos que já acompanhei, sobre o filtro antiSPAM de um grande provedor.